














AVISO Todas as imagens, videos, piadas e textos que aparecem neste blog foram retiradas da internet em sites de domínio público. Exceto as imagens que foram enviadas por leitores. Caso haja algum dano aos autores ou detentores dos direitos autorais, peço que enviem um e-mail pedindo a remoção. Grato








VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
| Comunhão parcial de bens | Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens |
|---|---|
| Pensão alimentícia | Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial |
| Pensões do INSS | Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão |
| Planos de saúde | As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida |
| Políticas públicas | Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa |
| Imposto de Renda | Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem declarar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico |
| Sucessão | Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil |
| Licença-gala | Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas |
| Adoção | A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada |


A Guerra Fria, que dominou a segunda metade do século 20, teve seu principal campo de batalha – desarmada, ou quase, é claro – na Europa."É como se os pobres estivessem num país que cresce como a China, enquanto os mais ricos estão em um país relativamente estagnado", compara Neri.